Apoio ao exame de Direito Constitucional

Aqui ficam todos os documentos da plataforma e-learning que os docentes de Direito Constitucional disponibilizaram ao longo do ano.

http://www.megaupload.com/?d=DAWBIMOG

Uma vez mais aconselho a ida à reprografia Eiras onde podem encontrar livros, apontamentos, testes, casos práticos, etc.

Boa Sorte aos examinandos.

Alargamento dos horários da biblioteca

“

A toda a comunidade académica,

A Biblioteca Geral da UM (BGUM) e a Biblioteca da UM em Guimarães (BPG) vão prolongar temporariamente os seus horários de funcionamento, passando a estar abertas das 9h00 à 24h00, entre os dias 29 de Junho e 16 de Julho. Das 20h00 às 24h00, a BGUM manterá apenas uma das salas de leitura em funcionamento.

De acordo com a orientação da Reitoria e convergindo com as expectativas manifestadas pelos utilizadores das bibliotecas e as solicitações da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), os Serviços de Documentação da Universidade do Minho (SDUM) vão assegurar quatro horas suplementares de horário nocturno durante a presente época de avaliações nas bibliotecas de Gualtar e Azurém.

Esta é mais uma medida que pretende dar resposta às necessidades da academia, contribuindo para a qualidade da oferta formativa da Universidade do Minho e para o sucesso académico dos seus estudantes.”

Pedido de publicação

“Dá-se conhecimento, convida-se e pede-se divulgação da Cerimónia de
Assinatura do Protocolo e respectiva Adenda que será celebrado entre a
Universidade do Minho, Escola de Direito e a Procuradoria-Geral da
República.

O evento contará com as presenças já confirmadas do Senhor Reitor e de
Sª. Exa. o Procurador-Geral da República e decorrerá conforme a
seguinte programação:

Dia 29 de Junho

Largo do Paço
15 horas
Assinatura do Protocolo celebrado entre a Universidade do Minho e a
Procuradoria-Geral da República

Escola de Direito
16 horas:
Assinatura da Adenda ao Protocolo celebrado entre a Escola de Direito
da Universidade do Minho e a Procuradoria-Geral da República

Atendendo à relevância dos referidos protocolos, apela-se à presença de todos.

Com os melhores cumprimentos,
Henrique Sousa
Presidente da AEDUM”

Resultado da eleição da comissão de curso

Aqui ficam os resultados da eleição da comissão de curso:

Num total de 18 participantes:
Cristiano Pinheiro: 15 votos

João Lages: 3 votos

Saudações Académicas

Reunião para a eleição da comissão de curso

Marcarei a reunião de amanhã para as 15 horas, sendo o ponto de encontro o CP2, perto do Prometeu.

Saudações Académicas

Direito Comparado – Oral de melhoria

“

Boa noite,

Acabei de colocar na plataforma de e-learning um aviso relativo às provas orais de direito comparado (avaliação contínua). Por motivo de sobreposição com o teste de História do Direito, decidi passar as provas orais de direito comparado para a próxima quarta feira, dia 30 de Junho, pelas 14:30 horas (no meu Gabinete). Pedia-lhe o favor de divulgar esta mensagem aos alunos, se possível por mensagens de correio e por mensagem no blog do 1º ano de direito.

Peço desculpa por só agora estar a comunicar esta alteração, mas tive que confirmar a sua possibilidade com o outro membro do júri.

Com os meus cumprimentos

Francisco Andrade”

Horários e Salas dos exames de recurso – 2

Horário e Data dos Exames de Recurso de Direito (basta clicar para fazer download)
Saudações Académicas

Horários e Salas dos exames de recurso

Ainda não fui informado em relação aos horários ou salas de exame… No primeiro semestre esta situação foi definida pela própria secretaria da Universidade, penso que desta vez aconteça o mesmo.

Peço a todos que vão consultando regularmente o local onde se afixa esse tipo de informações para evitarem estar constantemente a enviar-me e-mail com informações que eu desconheço.

Aqui fica o link: http://www.uminho.pt/Default.aspx?tabid=29&pageid=686&lang=pt-PT

Saudações Académicas

Notas

Vou postar aqui todas as notas que já saíram até ao momento:

História do Direito: Pauta_final

IED: PAUTA 4.ª PP e GLOBAL

Inglês (P2):Final Grades_IJ_09_10

Metodologia:Pauta_teste_parcelar%2bglobal

Constitucional Turno1:notas finais turno 1

Turno2:notas finais turno 2

Turno3: (blog não suporta ficheiros do tipo .xlsx)

Turno4:notas finais turno 4

Direito Comparado:DIREITO COMPARADO

Quanto a Direito comparado e Alemão, peço a algum colega que me mande essas pautas por e-mail visto que eu não consigo ter acesso às mesmas através do e-learning.
Saudações Académicas

Reunião para a eleição da comissão de curso

O dia mais votado foi o dia 28, assim sendo iremos realizar nesse dia a reunião. Peço a quem se quiser candidatar para me mandar um e-mail para eu colocar o seu nome neste post e assim informar atempadamente os restantes colegas.

Mais tarde irei postar também a hora e a sala da reunião.
Saudações Académicas

Exames de Recurso

Após ter falado com a Delegada de 3º ano fiquei a saber que quem reprovou a uma determinada UC, na qual estava inscrito, fica desde logo inscrito para o exame de recurso.
Irei enviar um e-mail a cada um dos docentes para esclarecer a situação das orais de melhoria. Assim que souber de alguma coisa posto aqui no blog.

Saudações Académicas

Eleição da comissão de Curso

Ontem tive oportunidade de falar com os alunos de segundo ano e esclarecer como se realiza a eleição da comissão de curso, uma vez que eu não fazia a menor ideia de como essa eleição se operava.
Iremos ter de nos reunir até ao final do mês de Junho para que este assunto fique definitivamente encerrado.
Para evitar controvérsias deixarei em votação o dia em que essa reunião se irá realizar. O dia mais votado será o dia no qual se realizará essa eleição.

E-mail de um colega

Vou postar aqui este e-mail (que foi postado nos comentários do blog, na parte da ajuda ao exame de IED) porque considero que seja do interesse de mais colegas.

“Cristiano, não sei se sabes mas houve gente que não conseguiu acabar o teste de introdução devido a um problema com um segurança da UM. Vou expôr aqui o e-mail que enviei aos professores e peço a todos aqueles que também não conseguiram acabar a prova para fazer o mesmo, pois assim era muito mais provável que surgisse alguma solução por parte dos professores.
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Boa noite senhores Professores da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito

Escrevo para expor o que se passou comigo (e com alguns colegas pelo que ouvi no final do teste) na realização do 4º teste parcelar.

Como todos sabemos, a duração do teste era de uma hora mais trinta minutos de tolerância, ou seja, possuíamos um total de noventa minutos para a realização do mesmo. Além disso, foi escrito no quadro que a prova terminaria às 20h25m. Tendo em conta este horário, organizei o tempo que tinha para efectuar o teste…

Acontece que, por volta das 20h10m (talvez até um pouco mais cedo, não tenho a certeza) entrou o segurança da Universidade do Minho no auditório em que me encontrava a dizer que tínhamos que abandonar a sala. Eu estava a acabar a pergunta III… Acabei-a à pressa e escrevi uma linha à sorte na resposta à alínea 1 da pergunta IV (mal li o caso; nem tempo tive para raciocinar acerca daquilo que havia acabado de escrever…simplesmente “atirei” com uma resposta injustificada na esperança de obter algumas décimas). Da alínea 2 da mesma pergunta (IV) nem uma palavra li. Às 20h14 (lembro-me de ter olhado para o relógio) estava a entregar o meu teste. Com mais onze minutos certamente acabaria pelo menos uma destas duas alíneas.

Exponho o meu caso para que possam ter conhecimento do que se sucedeu. A Doutora Miriam Vieira da Rocha, bem como colegas meus que também faziam o teste nessa sala, não deixarão de confirmar o que aqui relato.

Assim, solicito compreensão na correcção do teste ou alguma solução que não prejudique ninguém pois, para mim e para muitos, era um teste importante para concluir a cadeira.

Com os melhores cumprimentos, Rafael Pina Lopes Soares da Lomba – A57624

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Mais uma vez peço para que exponham a vossa situação aos professores Cumprimentos.”

Exames de Recurso – Pedidos de ajuda

Uma vez mais, tendo em conta o número de e-mails recebidos que versam sobre o mesmo tema, irei fazer um post com vista a esclarecer os vários pedidos de ajuda que tenho recebido para o estudo dos exames de recurso.

Antes de mais eu sou apenas um aluno de primeiro ano e como tal não me é fácil responder a perguntas tão abrangentes como “O que é importante estudar para o exame de recurso de X unidade curricular?”.
Sendo assim, e não querendo negar a ajuda pedida, irei postar atempadamente todas as informações disponíveis na plataforma sobre os vários exames que iremos ter, da mesma forma como fiz para o global de IED. Para além disso, uma vez mais, aconselho a ida à reprografia Eiras porque lá encontrarão muito material de estudo.

Para além disso não poderei ser mais útil e como a minha utilidade se restringe a esse campo não irei responder a e-mails com esse tipo de pedidos porque tudo a que tenho acesso será aqui postado e o que não for encontrar-se-à na reprografia de Direito (apontamentos, testes dos outros anos, etc).

Espero que a minha ajuda seja útil a quem a procura e que entendam a minha postura relativamente a este assunto.

Saudações Académicas

Global de Introdução – Apoio

A pedido de vários colegas irei postar os sumários e os documentos de apoio fornecidos pelos docentes.
Para além disso só me resta aconselhar os interessados a passarem na reprografia Eiras e pedirem os livros e apontamentos que poderão auxiliar no estudo…

Documentos de apoio:

http://www.megaupload.com/?d=1DOH7404

Sumários

	Semana lectiva de 21 a 25 de Setembro de 2009 Apresentação.Objectivos da disciplina e resultados de aprendizagem. Metodologia de avaliação e conteúdos programáticos. Bibliografias: alguns considerandos.
	Semanas lectivas de 28 de Set. a 9 de Out. O conceito de direito. O estudo do direito como estudo de casos, causas e suas respostas. Aproximações à visão do homem comum sobre o direito: direito objectivo e direito subjectivo. Bib. Mínima: CUNHA, P., Filosofia do Direito, em especial pág. 315-327; 303-307.
	Semana Lectiva de 12 a 16 de Outubro Uma aproximação histórico-filosófica ao conceito de direito: as posições jusnaturalistas e juspositivistas. Bib. Mínima: REIS MARQUES, Grandes linhas de evolução do pensamento e da Filosofia Jurídicas, in “Instituições de Direito”, vol. I, pp. 201-217. Para maior desenvolvimento: SANTOS JUSTO, Nótulas de História do Pensamento Jurídico, Coimbra, Coimbra Editora, 2005; BRONZE, F.J., Lições de Introdução ao Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2002, em especial págs. 279-345; HERVADA, J., Lecciones de Filosofia del Derecho, Pamplona, EUNSA, 3.ªed., 2000, em especial págs. 543 a 591; GALVÃO TELLES, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 11.ª ed., 2001, em especial pág. 49 e ss.; BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 1985, em especial págs. 273 e ss.; FERREIRA DA CUNHA, O Ponto de Arquimedes,  Coimbra, Almedina, 2001, em especial págs. 89 a 113; SANTIAGO NINO, Una Introducción al análisis del derecho, Barcelona, Ariel, 2003, 11.ª ed., em especial págs. 11 a 63.
	Semana Lectiva de 19 a 23 de Outubro Do Positivismo Jurídico, em particular o pensamento de Kelsen. Novas tendências de pensamento do século XX, em particular o Realismo norte-americano e escandinavo. A síntese de Hart sobre o positivismo e a crítica de Ronald Dworkin. A renovação do jusnaturalismo no pós-guerra. A superação dos paradigmas positivista e jusnaturalista e a teoria tridimensional do direito. Bib. mínima: CUNHA, P., Filosofia do Direito, em especial pág.371-383.Para maior desenvolvimento: SANTOS JUSTO, Nótulas de História do Pensamento Jurídico, Coimbra, Coimbra Editora, 2005; BRONZE, F.J., Lições de Introdução ao Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2002, em especial págs. 279-345; HERVADA, J., Lecciones de Filosofia del Derecho, Pamplona, EUNSA, 3.ªed., 2000, em especial págs. 543 a 591; GALVÃO TELLES, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 11.ª ed., 2001, em especial pág. 49 e ss.; BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 1985, em especial págs. 273 e ss.; FERREIRA DA CUNHA, O Ponto de Arquimedes,  Coimbra, Almedina, 2001, em especial págs. 137 a 145, 149 a 163; SANTIAGO NINO, Una Introducción al análisis del derecho, Barcelona, Ariel, 2003, 11.ª ed., em especial págs. 110 a 142; REALE, M., Filosofia do Direito, S. Paulo, Editorial Saraiva, 1990, 13.ª ed., em especial págs., 497 e ss. Nota importante: ver textos de apoio no link “documentos da unidade curricular”.
	Semana Lectiva de 26 a 30 de Outubro A ordem jurídica face a outras ordens sociais. Direito e moral 1. O papel coadjuvante das normatividades sociais não-jurídicas e a crise do direito. 2. Práticas sociais e moralidade. 3. Notas distintivas da norma jurídica na história do pensamento jurídico: de Thomasius a Kant. 4. Crítica das noções de exterioridade e coactividade associadas ao direito. 5. A proposta de Miguel Reale: a bilateralidade atributiva. 6. A teoria do mínimo ético. Intersecções entre normas jurídicas e normas morais. 7. A ética no Direito: a axiologia jurídica. Conceitos de valor, princípio, norma e fim. Bibliografia mínima: Paulo FERREIRA DA CUNHA, Filosofia do direito. Primeira síntese, Coimbra, Almedina, 2004 Miguel REALE, Lições preliminares de Direito, ob cit. Texto de apoio n.º 2. Para maior desenvolvimento: SANTOS JUSTO, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2003, pág. 15 a 37;BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 1985, pág. 31 a 36 e 59 a 63; PINTO BRONZE, Lições de Introdução ao Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2002, em especial 3.ª lição ou págs. 51 a 81;HERVADA, J., Lecciones prpedéuticas de filosofia del derecho, Pamplona, Eunsa, 2000, págs. 224 a 237; SANTIAGO NINO, Una Introducción al análisis del derecho, Barcelona, Ariel, 2003, 11.ª ed., em especial págs. 353 a 437; REALE, M., Filosofia do Direito, S. Paulo, Editorial Saraiva, 1990, 13.ª ed., em especial págs. 621 a 715.
	Semana Lectiva de 2 a 6 de Novembro Conclusão da análise dos temas apresentados no sumário anterior. Note-se que esta será a última matéria incluída na avaliação a efectuar no 1.º teste parcelar.
	Semana Lectiva de 09 a 13 de Novembro As grandes finalidades do direito: certeza e segurança jurídica, ordem e paz social, justiça, igualdade e liberdade. Bibliografia mínima: CUNHA, P., Filosofia do Direito, em especial pág. 307-310; 297-302; 187-190. Texto de apoio a disponibilizar. Bibliografia de aprofundamento: SANTOS JUSTO, Introdução ao Estudo do Direito, 2.ªed., Coimbra: Coimbra Editora, 2003,pp. 64 a 81;COSTA DIOGO e JANUÁRIO, Noções e conceitos fundamentais de Direito, Lisboa: Quid Júris, 2007, pp.55-74; PINTO BRONZE, Lições de Introdução ao Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2002, em especial 13.ª lição ou págs. 417 e ss.
	Semana Lectiva de 16 a 20 de Novembro Semana de avaliação: realização do 1.º teste parcelar.
	Semana Lectiva de 23 a 27 de Novembro I.A questão da validade no direito: procedimentos de legitimação vs. fundamentação axiológica.a) A questão da norma injusta. b) Conceitos de validade, vigência e eficácia. II.O Direito como facto e os factos no Direito. a) O contributo das ciências sociais para o estudo do direito: antropologia, psicologia, sociologia, etc. b) Questão de facto e questão de direito: primeiras aproximações. Bibliografia mínima: texto de apoio a indicar; Bibliografia de desenvolvimento: GLAVÃO TELES, Introdução ao Estudo do Direito, 11.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, vol.I, pp. 39-49; PINTO BRONZE, Lições de Introdução ao Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2002, em especial 14.ª lição ou págs. 527 e ss; REALE, M., Filosofia do Direito, S. Paulo, Editorial Saraiva, 1990, 13.ª ed., em especial págs. 586 a 621;
	Semana Lectiva de 30 de Nov. a 4 de Dezembro A norma jurídica. Conceito, estrutura e características. Bibliografia mínima: texto de apoio, BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra:Almedina, 1985, p. 91-99 Bibliografia de aprofundamento: D’ORS, Alvaro, Introducción al estúdio del derecho, Chile: Ediciones Valparaiso, 1976, p. 18, 36-41; LATORRE, Angel, Introducción al Derecho, Barcelona: Ariel, 1994, p. 15-18; NINO, Introducción al análisis del Derecho, Barcelona, Ariel Derecho, 2003, p. 63-101; BERGEL, Méthodologie juridique, Paris:PUF, 2001.
	Semana lectiva de 7 a 11 de Dezembro A norma jurídica (continuação). As distintas classificações e técnicas legislativas. Bibliografia: aplicam-se as referências bibliográficas da aula anterior.
	Semana Lectiva de 14 a 18 de Dezembro A norma jurídica: aspectos finais. Bibliografia: aplicam-se as mesmas referências bibliográficas das aulas da semana de 30 de Novembro a 4 de Dezembro.
	Semana lectiva de 4 a 8 de Janeiro de 2010 Conceitos de sistema jurídico, ordenamento jurídico e ordem jurídica. 1.Notas caracterizadoras do sistema jurídico:normatividade, coactividade e institucionalização (NINO). 2. O ordenamento jurídico e suas carecterísticas: unidade, coerência, plenitude, soberania e estabilidade. Bibliografia mínima: ver texto de apoio. NOTA: ESTA É A ÚLTIMA MATÉRIA A AVALIAR NO 2.º TESTE PARCELAR
	Semana lectiva de 1 a 5 de Março I. O Direito como ciência e as ciências do Direito 1. Pode o Direito ser uma ciência? As críticas de Stammler e a revisão do conceito de ciência com a filosofia de Popper 2. As ciências do Direito: ciências jurídicas humanísticas e ciências jurídicas materiais II. A Magna Divisio: Direito Público e Direito Privado 1. O sentido e alcance prático da distinção. 2. Critérios distintivos: teoria dos interesses, a posição dos sujeitos e a qualidade dos sujeitos Bibliografia: BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra: Almedina, 1985 COSTA DIOGO e JANUÁRIO, R., Noções e conceitos fundamentais de direito, Lisboa: Quid Juris, 2007 GALVÃO TELLES, I., Introdução ao Estudo do Direito, 11.ª ed, Coimbra: Coimbra Editora, 2001 SANTOS JUSTO, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra: Coimbra editora, 2003 Ver também textos de apoio
	Semana lectiva de 8 a 12 de Março (Continuação da aula anterior) 3. Os ramos de direito público, em particular o Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Fiscal, Direito Penal, Direitos Processuais (e dos Registos e Notariado) e Direito Internacional Público 4. O caso particular dos direitos processuais. Direito substantivo e direito adjectivo. 5. Princípios de Direito Público no Sistema Jurídico Português Bibliografia: Ver bibliografia da aula anterior
	Semana Lectiva de 15 a 19 de Março (Continuação da aula anterior) 5. Os princípios de Direito Público. 6. Os ramos de Direito Privado, em particular o Direito Civil (obrigações, reais, família e sucessões), o Direito Comercial, o Direito Internacional Privado 7. Princípios de Direito Privado III. O Ordenamento Jurídico português 1. Conceitos fundamentais. Situação Jurídica. Relação Jurídica. Noções de direito subjectivo (lato sensu, stricto sensu e potestativo) e  interesse legítimo. 2. A relação jurídica e os seus elementos. A) Os sujeitos da relação. Pessoas singulares e pessoas colectivas. Noção de personalidade jurídica e de capacidade jurídica. Bibliografia: Ver textos de apoio e diapositivos exibidos na aula Sobre a relação jurídica em particular ANDRADE, Teoria Geral da Relação Jurídica, Coimbra: Coimbra editora, 1998 BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra: Almedina, 1985 HÖRSTER, H., A parte geral do Código Civil português, Teoria geral do Direito Civil, Coimbra: Almedina, 1992 MOTA PINTO, Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra: Coimbra editora, 2005
	Semana Lectiva de 22 a 26 de Março (Continuação da aula anterior) 2. A relação jurídica e os seus elementos. B) O objecto da relação. C) O facto jurídico. Classificação do facto jurídico. Bibliografia: Aplica-se a bibliografia da aula anterior
	Semana lectiva de 5 de Abril a 9 de Abril Facto jurídico: continuação da aula anterior. Termina neste sumário (inclusive) a matéria a ser avaliada no 3.º teste parcelar. Bbliografia: ver últimos sumários sobre a relação jurídica.
	Semana lectiva de 12 de Abril a 16 de Abril Os alunos foram dispensados das aulas para poderem assistir às iniciativas da Semana de Direito, organizada pela AEDUM.
	Semana lectiva de 19 a 23 de Abril Relação jurídica: a garantia dos direitos. Autotutela e heterotutela. Bibliografia: ver sumários sobre a relação jurídica e texto de apoio.
	Semana de 26 a 30 de Abril Avaliação.
	Período lectivo de 03-05-2010 a 06-06-2010 Período lectivo 03-05-2010 a 02-06-2010 O FACTO JURÍDICO 1. Noção. 2. Classificação dos factos jurídicos. 3. Análise, em especial, do negócio jurídico: desde o momento da formação da vontade até à sua exteriorização. A GARANTIA 1. Noção. 2. Distinção entre os meios de tutela pública e de tutela privada. 3. Análise das normas dos artigos 1.º e 2.º do CPC e do artigo 20.º da CRP. 4. Estudo, em especial, do regime legal da acção directa, legítima defesa e estado de necessidade. A REALIZAÇÃO COACTIVA DO DIREITO 1. Posição constitucional e função do poder judicial. 2. Os Tribunais como órgãos de soberania. 3. Papel da Administração Pública na realização do Direito. 4. Formas de justiça: justiça privada, justiça pública e justiça arbitral. 5. A organização judiciária no direito português. 6. Análise da divisão judicial. 7. Noções elementares no âmbito dos processos judiciais. AS FONTES DO DIREITO 1. Conceito e sentidos da designação. 2. Classificação. 3. Exposição da perspectiva tradicional. 4. Exposição crítica da perspectiva tradicional. a) O costume. i) Noção; ii) Classificação; iii) Relevância. b) A Lei i) Noção; ii) Análise da Lei n.º 74/98, de 11/11; iii) Distinção entre publicação e início de vigência; iv) Noção de “vacatio legis”; v) Cessação de vigência; o caso do desuso; a suspensão. c) As normas corporativas i) Conceito e interpretação do artigo 1.º do CC. d) A doutrina i) Noção e importância. e) Os usos i) Noção; ii) Análise do regime legal. f) A equidade i) Noção; ii) Análise do regime legal. iii) Uma fonte do direito ou “o ser” do direito? g) A jurisprudência i) Noção; ii) Enquadramento na família jurídica; iii) O significado do precedente persuasivo e da revogação da previsão dos assentos. iv) Os Acórdãos de Uniformização de jurisprudência; os Acórdãos do Tribunal Constitucional (de declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral e de declaração de ilegalidade) e os Acórdãos do Supremo Tribunal Adminisitrativo (de declaração de ilegalidade). h) Os princípios gerais e os princípios fundamentais de direito. i) As fontes de direito internacional. Referência especial às fontes de direito comunitário. 5. Uma hierarquização das fontes do direito. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO E NO TEMPO Noções fundamentais sobre o enquadramento do direito no tempo e no espaço. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO Remissão APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO 1. Introdução e enunciado do problema. 2. Soluções abstractas potenciais do problema. 3. As referências: entre o interesse na estabilidade e o interesse na adaptação (BAPTISTA MACHADO). 4. As referências da lei nova: a factos jurídicos e/ou a efeitos jurídicos. 5. Os princípios orientadores da descoberta das soluções do problema: o princípio da retroactividade da lei nova a factos jurídicos e a efeitos jurídicos passados (noção dos graus de retroactividade e, dentro destes, dos legalmente admitidos) e o princípio da aplicação imediata da lei nova. 6.O quadro geral da solução do conflito de leis no tempo. 6.1. O direito transitório material. 6.2. O direito transitório formal – a sua estruturação como uma regra de conflitos. 6.3. Análise das disposições constitucionais que regulam a matéria. 6.4. O direito transitório formal específico, especial e geral. 7. O direito transitório geral (supletivo legal) 7.1. Análise da norma do artigo 12.º e a norma do artigo 13.º do Código Civil. 8. O direito transitório formal especial 8.1. Análise da norma do artigo 297.º do Código Civil. 9. O direito transitório formal específico 9.1. Análise das aituações referentes ao Direito Criminal (em especial, a noção de retroactividade “in mitius”; ao Direito Fiscal e ao Direito Processual. 9.2. As limitações legais à aplicação retroactiva da lei nova a factos jurídicos e a efeitos jurídicos passados (remissão). 10. A “retroconexão” Considerações finais sobre o fim do ano lectivo. Bibliografia mínima: HEINRICH EWALD HÖRSTER, A Parte Geral do Código Civil Português, Teoria Geral do Direito Civil, Almedina, Coimbra, 1992 CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO, Teoria Geral, Coimbra editora, Coimbra, 2005 BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 1997. FIM DO ANO LECTIVO.